O Projeto de Lei 1087/2025 propoe uma reforma significativa no Imposto de Renda da Pessoa Fisica (IRPF), com dois pilares centrais: ampliar a faixa de isencao para quem ganha ate R$ 5.000 mensais e instituir uma tributacao minima de 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, incluindo dividendos.
O que muda para a maioria dos brasileiros
Se aprovado como proposto, cerca de 10 milhoes de brasileiros deixarao de pagar IR. A faixa de isencao atual (R$ 2.259,20) seria mais que dobrada. Para quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.500, havera um desconto proporcional que reduz o impacto da transicao entre faixas.
Tributacao de altas rendas e dividendos
Quem recebe mais de R$ 600 mil por ano (somando todas as fontes, incluindo dividendos) tera uma aliquota efetiva minima de 10%. Hoje, dividendos distribuidos por empresas sao isentos de IR na pessoa fisica. A mudanca afeta diretamente empresarios, investidores e profissionais liberais que usam estruturas societarias para otimizacao fiscal.
O que fazer agora
- Revisar a politica de distribuicao de dividendos da sua empresa
- Avaliar o impacto sobre holdings familiares e estruturas de planejamento patrimonial
- Considerar planejamento sucessorio antes da vigencia das novas regras
- Acompanhar o cronograma legislativo — o PL pode sofrer alteracoes durante a tramitacao