A Emenda Constitucional 132/2023 e a Lei Complementar 214/2025 redesenham o sistema tributario brasileiro. Os cinco tributos sobre consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) serao gradualmente substituidos por dois novos: o CBS (Contribuicao sobre Bens e Servicos, federal) e o IBS (Imposto sobre Bens e Servicos, estadual/municipal).
Cronograma da transicao
2026: Inicio do periodo de teste com aliquotas reduzidas de CBS (0,9%) e IBS (0,1%), coexistindo com os tributos atuais. As empresas precisam adaptar sistemas para a dupla apuracao.
2027-2028: CBS em vigor pleno, substituindo PIS e Cofins. O IPI sera zerado para a maioria dos produtos (exceto os fabricados na Zona Franca de Manaus). ICMS e ISS comecam a reducao gradual.
2029-2032: Reducao progressiva das aliquotas de ICMS e ISS, com aumento proporcional do IBS.
2033: Extincao definitiva de ICMS e ISS. IBS e CBS em vigor pleno como sistema unificado.
O que empresas e produtores rurais devem fazer agora
- Revisar contratos de longo prazo: Contratos firmados antes da reforma podem precisar de clausulas de reequilibrio tributario para evitar que uma das partes absorva o impacto da mudanca de aliquota.
- Adequar sistemas fiscais: A dupla apuracao exigida durante a transicao demanda investimento em software e treinamento contabil.
- Recuperar creditos do regime atual: Creditos de PIS, Cofins, ICMS e IPI acumulados terao prazo para compensacao. Nao recupera-los antes da extincao dos tributos pode significar perda patrimonial.
- Produtores rurais: O regime especifico para o agronegocio tem regras proprias de creditamento e aliquota reduzida. A assessoria especializada evita pagamento a maior.
- Profissionais liberais e prestadores de servicos: A unificacao pode aumentar a carga efetiva sobre servicos, que hoje tem ISS de 2% a 5%. Planejamento tributario e essencial.
Como a Atos Notariais pode ajudar
Nossa equipe de Direito Tributario esta acompanhando cada etapa da regulamentacao para orientar clientes de todo o Brasil. Oferecemos planejamento tributario personalizado, revisao de contratos, recuperacao de creditos e assessoria continua durante o periodo de transicao.