Áreas de Atuação

Direito Aeronáutico

Indenizações por atrasos, cancelamentos, extravio de bagagem e direitos de passageiros aéreos.

AI_IMAGE: An airport terminal interior with warm sunset light streaming through large windows. A traveler sits reviewing documents while planes are visible on the tarmac through the glass. Clean, modern architecture. The mood is calm and purposeful. Color tones: warm amber sunset, cream floor, deep teal seating, soft sky blue. | photorealistic | landscape

O que é o Direito Aeronáutico?

O Direito Aeronáutico protege os direitos dos passageiros de transporte aéreo. Quando sua viagem é cancelada, sofre atrasos significativos, sua bagagem é extraviada ou danificada, ou você é impedido de embarcar por overbooking, a legislação brasileira garante compensações financeiras e assistência material que as companhias aéreas frequentemente não oferecem voluntariamente.

Quando procurar este serviço?

  • Voo cancelado ou com atraso superior a 4 horas
  • Bagagem extraviada, danificada ou violada
  • Impedido de embarcar por overbooking (preterição)
  • Companhia aérea não ofereceu assistência material obrigatória
  • Deseja indenização por danos morais e materiais decorrentes de problemas aéreos

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Outras áreas de atuação

  • Assistência da Acusação

    Representação de vítimas de violência doméstica, pessoas com deficiência, idosos e autistas em processos criminais.

  • Contratos

    Elaboração, revisão e rescisão de contratos civis, comerciais e empresariais com segurança jurídica.

  • Direito Aeronáutico

    Indenizações por atrasos, cancelamentos, extravio de bagagem e direitos de passageiros aéreos.

  • Direito Agrário

    Regularização fundiária, contratos rurais, usucapião de terras e questões de propriedade no campo.

  • Direito da Saúde

    Acesso a tratamentos, medicamentos, cirurgias e internações negados por planos de saúde ou pelo SUS.