O que é o Direito da Saúde?
O Direito da Saúde garante que você tenha acesso aos tratamentos, medicamentos e procedimentos médicos de que precisa — seja pelo SUS ou pelo plano de saúde. Quando um plano nega uma cirurgia, um medicamento essencial ou uma internação, ou quando o sistema público não oferece o atendimento adequado no prazo necessário, a Justiça pode ser acionada para assegurar o seu direito constitucional à saúde.
Quando procurar este serviço?
- Plano de saúde negou cobertura para cirurgia, exame ou tratamento prescrito pelo médico
- Precisa de medicamento de alto custo que o SUS não fornece no prazo
- Teve aumento abusivo na mensalidade do plano de saúde
- Necessita de internação ou transferência hospitalar urgente
- Pessoa com deficiência ou condição rara precisa de tratamento especializado

