Áreas de Atuação

Direito da Saúde

Acesso a tratamentos, medicamentos, cirurgias e internações negados por planos de saúde ou pelo SUS.

AI_IMAGE: A calm medical consultation scene with a caring professional reviewing health documents with a patient in a warm, well-lit office. Soft natural light, potted plants, comfortable chairs. The mood is empathetic and reassuring. Color tones: warm cream, soft teal accents, clean white, gentle amber lighting. | photorealistic | landscape

O que é o Direito da Saúde?

O Direito da Saúde garante que você tenha acesso aos tratamentos, medicamentos e procedimentos médicos de que precisa — seja pelo SUS ou pelo plano de saúde. Quando um plano nega uma cirurgia, um medicamento essencial ou uma internação, ou quando o sistema público não oferece o atendimento adequado no prazo necessário, a Justiça pode ser acionada para assegurar o seu direito constitucional à saúde.

Quando procurar este serviço?

  • Plano de saúde negou cobertura para cirurgia, exame ou tratamento prescrito pelo médico
  • Precisa de medicamento de alto custo que o SUS não fornece no prazo
  • Teve aumento abusivo na mensalidade do plano de saúde
  • Necessita de internação ou transferência hospitalar urgente
  • Pessoa com deficiência ou condição rara precisa de tratamento especializado

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Outras áreas de atuação

  • Assistência da Acusação

    Representação de vítimas de violência doméstica, pessoas com deficiência, idosos e autistas em processos criminais.

  • Contratos

    Elaboração, revisão e rescisão de contratos civis, comerciais e empresariais com segurança jurídica.

  • Direito Aeronáutico

    Indenizações por atrasos, cancelamentos, extravio de bagagem e direitos de passageiros aéreos.

  • Direito Agrário

    Regularização fundiária, contratos rurais, usucapião de terras e questões de propriedade no campo.

  • Direito da Saúde

    Acesso a tratamentos, medicamentos, cirurgias e internações negados por planos de saúde ou pelo SUS.