Áreas de Atuação

Direito do Consumidor

Defesa contra cobranças abusivas, produtos defeituosos, propaganda enganosa e práticas comerciais ilegais.

AI_IMAGE: A person examining a receipt and product packaging at a clean modern desk, with a laptop open showing a consumer rights website. Warm natural lighting from a window, organized and empowering atmosphere. Color tones: warm cream, soft amber, clean white, subtle teal. | photorealistic | landscape

O que é o Direito do Consumidor?

O Direito do Consumidor protege você nas relações de compra e venda de produtos e serviços. Quando uma empresa cobra valores indevidos, entrega produto defeituoso, faz propaganda enganosa, se recusa a trocar ou devolver, ou quando bancos e operadoras de telefonia agem de forma abusiva — o Código de Defesa do Consumidor está ao seu lado.

Quando procurar este serviço?

  • Cobranças indevidas de bancos, operadoras ou empresas de serviço
  • Produto defeituoso e a loja se recusa a trocar ou devolver o valor
  • Nome negativado indevidamente no SPC ou Serasa
  • Propaganda enganosa ou descumprimento de oferta
  • Problemas com financiamento, empréstimo consignado ou cartão de crédito

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Outras áreas de atuação

  • Assistência da Acusação

    Representação de vítimas de violência doméstica, pessoas com deficiência, idosos e autistas em processos criminais.

  • Contratos

    Elaboração, revisão e rescisão de contratos civis, comerciais e empresariais com segurança jurídica.

  • Direito Aeronáutico

    Indenizações por atrasos, cancelamentos, extravio de bagagem e direitos de passageiros aéreos.

  • Direito Agrário

    Regularização fundiária, contratos rurais, usucapião de terras e questões de propriedade no campo.

  • Direito da Saúde

    Acesso a tratamentos, medicamentos, cirurgias e internações negados por planos de saúde ou pelo SUS.