O que é o Direito Imobiliário e Urbanístico?
O Direito Imobiliário cuida de todas as questões relacionadas a imóveis: compra e venda, locação, financiamento, escrituras, registros em cartório, usucapião, inventários com imóveis, incorporações e condomínios. O Direito Urbanístico, por sua vez, trata das regras de uso do solo urbano, regularização de construções e loteamentos. Juntas, essas áreas protegem o seu patrimônio e garantem segurança jurídica em transações imobiliárias.
Quando procurar este serviço?
- Vai comprar ou vender um imóvel e precisa de análise documental
- Imóvel sem escritura ou com registro irregular
- Problemas com contrato de locação, despejo ou inadimplência
- Precisa de usucapião para regularizar posse de imóvel
- Questões de condomínio, incorporação ou loteamento