O que é o Direito Tributário?
O Direito Tributário cuida de tudo o que envolve impostos, taxas e contribuições — tanto na esfera federal, estadual quanto municipal. Na prática, isso significa proteger seu patrimônio contra cobranças indevidas, planejar a melhor forma de pagar menos impostos dentro da lei e representar você caso a Receita Federal, a Secretaria da Fazenda ou a Prefeitura exijam valores que você não deve.
Atuamos tanto na esfera administrativa (recursos junto aos próprios órgãos fiscais) quanto na esfera judicial (ações contra a União, o Estado ou o Município), sempre buscando a solução mais segura e econômica para cada situação.
Quando procurar este serviço?
- Você recebeu uma notificação ou auto de infração da Receita Federal, estadual ou municipal
- Precisa de planejamento tributário para reduzir a carga fiscal da sua empresa ou atividade rural
- Deseja recuperar valores pagos a mais em impostos (restituição ou compensação)
- Está com dívidas tributárias e precisa negociar parcelamento ou aderir a programa de regularização
- Quer entender suas obrigações fiscais ao abrir um negócio, vender um imóvel ou receber uma herança